No dia (21/08/2025), no Centro Cultural do Grajaú/São Paulo, a Rede de Enfrentamento relalizou o seu II Seminário do Plano Operativo – POL da Capela do Socorro e Parelheiros, com a participação de diversos atores da rede socioassistencial e Intersetorial e principalmente, com as crianças e adolescentes.
O Plano Operativo Local da Capela do Socorro e Parelheiros está em conformidade com o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, da Cidade de São Paulo – PMEVSCA.
As ações da Rede de Enfretamento integram 5 eixos dos 8 eixos que compõem o POL, sendo eles: atendimento, mobilização e articulação, prevenção, protagonismo infanto-juvenil e análise da situação.
- Atendimento: Garantir o atendimento integral, interinstitucional, multidisciplinar, especializado e em rede às crianças e aos adolescentes vítimas de violência sexual e seus familiares/responsáveis legais;
- Mobilização e articulação: Fortalecer as articulações locais de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes, evolvendo mídia, fóruns, comissões, conselhos e outros;
- Prevenção: Assegurar ações preventivas para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes;
- Protagonismo infanto-juvenil: Promover a participação ativa de crianças e adolescentes pela defesa de seus direitos na elaboração e execução de políticas de proteção e defesa pelos seus direitos;
- Análise da situação: Conhecer o contexto e acompanhar a evolução dos dados, estudos e pesquisas, a fim de desenvolver e aprimorar ações de formação permanente para o enfrentamento a violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Plano Operativo Local da Capela do Socorro e Parelheiros é de 2013. Desde então, várias transformações ocorreram, sejam elas decorrentes das questões econômicas, políticas, culturais, sejam de caracter jurídico legal e de saúde pública, como a própria questão da Covid-19.
Houveram mudanças importantes no Estatuto da Criança e adolescente (ECA), como a inserção da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), a Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) e a Lei da Escuta Especializada (Lei nº 13.431/2017), também conhecida como Lei da Escuta Protegida, entre outras.
Nesse sentido, foi feito o processo de revisão e atualização POL, com vista a adequá-lo às reais necessidades dos territórios de Capela do Socorro e Parelheiros.
O POL tem como objetivo para traçar metas e estratégias que transformadas em ações, promoverão subsídios para que possamos lutar por políticas públicas efetivas na proteção e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes.
